segunda-feira, 28 de outubro de 2013

CENTRAIS SE REÚNEM NA CSPB PARA DISCUTIR PROJETO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL PARA SERVIDORES

Objetivo do encontro visa discutir alternativas para a regulamentação da legislação sindical e trabalhista para o setor público. Entre os temas debatidos se destacam: negociação coletiva, liberação de dirigentes sindicais, aplicação do direito de greve e organização sindical no âmbito dos trabalhadores do setor público.

De acordo com o Diretor de Assuntos Legislativos da CSPB e integrante do GT-MTE da câmara bipartite, João Paulo Ribeiro, “desde o surgimento do GT-TEM, todas as 5 centrais legalizadas: CUT, Nova Central, UGT, CTB e Força Sindical em conjunto com as outras centrais que aguardam o tramite de legalização: CSB e CGTB,  seguem colaborando ativamente com o projeto do GT-MTE há pelo menos um ano e meio”, afirmou. Segundo João Paulo, as dificuldades iniciais em obter consenso entre as centrais estão cada dia mais amenas.

“As diferenças já começaram a ser diminuídas e a expectativa é apresentarmos, em breve, uma proposta coerente, buscando não entrar em confronto nos temas em que identificamos diferenças históricas, mas, sim, prosseguir os trabalhos no sentido de buscar a unidade da categoria dos servidores públicos que é isso que nós estamos precisando. Estamos avançando para regredir nas ações políticas e, para isso, precisamos construir e consolidar a unidade que nos permitirá um maior poder de barganha através da ampliação do nosso campo de representação”, disse.

O diretor da CSPB alertou que o governo segue inerte às demandas do movimento sindical e que, portanto, a unidade sindical e o fortalecimento da proposta das centrais se torna cada dia mais necessária. “Nós já fechamos um projeto de consenso que trata da organização sindical, liberação sindical e direito de greve e entregamos este projeto ao governo em dezembro de 2011. É incrível que, até hoje, nada foi regulamentado.

Para se ter uma ideia do descaso do poder público, a Constituição de 1988 fala que nós, trabalhadores do setor público, temos direito a greve. Porém, passados 25 anos da promulgação da nova Constituição, só pra citar um pequeno exemplo entre tantos, o direito de greve permanece sem ser regulamentado. Isso demonstra o quanto essa luta ainda permanece distante do fim”, alegou.  

Fonte: FESEMPRE

sábado, 26 de outubro de 2013

SABEDORIA E SOBERANIA

Artigo do assessor educacional da FESEMPRE, Silvério do Prado, chama o sindicalista à reflexão acerca do seu papel na representação dos interesses coletivos. 



Companheiros / camaradas sindicalistas:

A maior revolução começa dentro de cada consciência. Amadurecido o ideal de liberdade, de justiça, esquenta o coração e vai irradiando-se, vitaminando outras consciências. As pequenas insatisfações e injustiças acumuladas já causaram manifestações, revoluções com mudanças de Governos e de atitudes.

Provocaram até mesmo suas independências. As transformações na natureza acontecem conforme as estações e/ou ações praticadas pelo ser humano; as mutações no ser humano, conforme sua maneira de viver, de ser e de sentir.

Será que não está faltando cultivarmos o nacionalismo, exigindo-se a preservação de nossas riquezas culturais e econômicas, e valorizarmos nossa capacidade de gerir, de fazer acontecer? Podemos cultivar a simplicidade, mas sem subserviência ao capital internacional, sem fraqueza, pois sabemos de nossa capacidade para administrar e da responsabilidade para com as gerações futuras, sem fraturas do nosso Território, sem enfraquecer as condições alimentares dos trabalhadores de hoje e do amanhã.

Simplesmente: NÃO, NÃO E NÃO à espionagem norte-americana /inglesa e à terceirização das nossas riquezas petrolíferas. Com toda a nossa humildade de País em Desenvolvimento, exigimos respeito!

Nossos gritos poderão retumbar nos ouvidos dos traidores até arrebentarem seus tímpanos e a luta de cada um de nós repelir os lobos do Norte e as hienas que os acompanham, inclusive asiáticas. Que façamos acontecer o bem, para acumularmos um capital de valores inestimáveis de sabedoria, de paz, de amor ao próximo que nos valoriza e à natureza do nosso País.

Não queremos independência e morte. Queremos um País justo, independente, bem administrado e bem vivo internacionalmente!

Atenciosamente,

Prof. Silvério do Prado,

Assessor Educacional da FESEMPRE

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Outubro Rosa conscientiza sobre o câncer de mama



O câncer de mama é a doença que mais mata mulheres em todo o mundo e para conscientizar a população feminina e a sociedade como um todo sobre o problema, prevenção e tratamento, foi criado o Outubro Rosa, iniciado nesta terça, 01. O principal objetivo da mobilização, que dura o mês inteiro, é lembrar a população da importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. A cada 10 mulheres diagnosticadas com a doença no país, três morrem, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão do Ministério de Saúde.


O movimento popular, que teve início nos Estados Unidos, na década de 90, hoje é celebrado em várias partes do mundo. Ele recebeu esse nome em referência à cor do laço rosa distribuído pela Fundação Susan G. Komen for the Cure aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990, que desde então, passou a ser promovida anualmente na cidade (www.komen.org).
Depois disso, no mês de outubro, os moradores das cidades passaram a enfeitar as ruas com os laços rosas, especialmente em locais públicos, para sensibilizar a população sobre o câncer de mama. O laço rosa, assim como a cor, virou simbolo mundial da luta contra a doença
No Brasil, a primeira iniciativa pelo Outubro Rosa, foi a iluminação do monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista (mais conhecido como o Obelisco do Ibirapuera), na cidade de São Paulo, em 2002.

Exames que ajudam a diagnosticar o câncer de mama:

Mamografia - Ainda é o melhor método para a detecção precoce do câncer de mama. Por meio dela é possível detectar microcalcificações que muitas vezes são as primeiras indicações de um câncer em fase inicial. A primeira deve ser feita a partir dos 35 anos. Em seguida, a partir dos 40, deve ser realizada anualmente.
Ultrassonografia mamária - A técnica é usada para reproduzir imagens transmitidas por um transdutor que emite e reflete ondas sonoras até a mama. É um método auxiliar da mamografia, somando dados e levando a um diagnóstico mais preciso. É indicada na análise da estrutura de nódulos detectados na mamografia (para se avaliar se são císticos ou sólidos) e na avaliação de mamas com próteses.
Auto-exame - O auto-exame das mamas deve ser feito a partir da primeira menstruação, mas não substitui os outros exames. Ele consiste em a mulher apalpar seus seios na tentativa de identificar alguma alteração. Além disso, ele incentiva que a mulher conheça o próprio corpo. O auto-exame deve ser feito uma vez por mês, logo após a menstrução, e de três maneiras:
Durante o banho: Com a pele molhada ou ensaboada, a mulher deve elevar o braço direito e deslizar os dedos da mão esquerda suavemente sobre a mama direita estendendo até a axila. Em seguida, fazer o mesmo na mama esquerda.
Deitada: colocar um travesseiro debaixo do lado esquerdo do corpo e a mão esquerda sob a cabeça. Com os dedos da mão direita, a recomendação é apalpar a parte interna da mama. Em seguida, basta inverter a posição para o lado direito e fazer o mesmo procedimento.

Diante do espelho: elevar e abaixar os braços em frente ao espelho. Com o movimento, observar se há alguma anormalidade na pele, alterações no formato, abaulamentos ou retrações nos seios.

II JORNADA DE DEBATES DO SETOR PÚBLICO

Evento foi promovido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), na terça-feira (1/10), na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL). Silvério do Prado, assessor educacional, representou a FESEMPRE. 
Felipe Assis - FESEMPRE
03/10/2013 • 11:47


Ana Georgina. (Foto: CUT-MG).

O evento contou com o apoio das centrais sindicais CUT/MG, CTB, CSP Conlutas, Força Sindical, Nova Central e UGT. O tema ministrado pela supervisora do escritório do Dieese na Bahia, a economista Ana Georgina Dias, foi “Desafios da Negociação Coletiva no Setor Público – Finanças  e Transferências Governamentais”.

Indo direto ao âmago da questão, ela disse que o maior desafio dos trabalhadores do setor público e suas representações sindicais é a própria falta de regulamentação do direito à negociação, apesar da ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Além disso, atrapalha muito a dificuldade de ter acesso às contas públicas para se fazer análises e obter argumentos para a pauta de reivindicações. A contabilidade pública é um pouco complicada, apesar de já estar em vigor a Lei de Acesso às Informações e os portais da transparência", estampou. 

Outra colocação interessante da economista atesta a necessidade de informação e preparo no meio sindical, o que coloca em evidência a política adotada pela FESEMPRE em termos de qualificação e aperfeiçoamento constante de seus colaboradores e suas bases por meio de cursos. "É preciso investir em formação dos dirigentes sindicais para que eles tenham condições de analisar os números das finanças públicas. O objetivo do Dieese é fazer este debate para que os dirigentes sindicais se informem e tenham familiaridade com as finanças durante as negociações”, frisou Ana Georgina. 

Para a palestrante, o governo do Estado persegue quem exerce o direito constitucional de greve, judicializando e criminalizando a luta sindical. Ela endossa as críticas às terceirizações, engrossando o coro contra os abusos dos empregadores públicos na gestão de contratos laborais. 

Mais transparência

A palestrante teceu uma analogia entre as contas de empresas privadas e órgãos públicos: "A saúde financeira da empresa é mais fácil de ser analisada e entendida devido aos balanços de publicação obrigatória do que as finanças públicas".  Quanto a isso, Silvério comenta: "Ao compararmos a tributação cobrada em alguns países desenvolvidos, como a Suécia, e a que é devida no Brasil, poder-se-ia concluir que a gente não tem o retorno adequado, pois faltam transporte, saúde e educação de qualidade. O problema não é o quanto se paga, mas o quanto se recebe de volta. Deve-se levar em consideração, também, que o imposto cobrado no pão, por exemplo, é o mesmo para o pobre e o rico, enquanto a propriedade é menos tributada que serviços e consumo. Dono de carro paga IPVA, mas dono de jatinho não. Logo, injustiça social", comenta. 

Lembrando que quanto menor o município, menor a receita tributária e, consequentemente, maior a dependência do Estado e da União, Silvério dá uma dica inteligente para os gestores públicos. "A desoneração fiscal aumentaria a arrecadação por outra via, pois estimularia as vendas, aquecendo o comércio. Ganhariam no montante total, com maior quantidade de vendas a taxações menores". 

Margem para negociação 

Alguns números apontados pela supervisora são dignos da atenção do movimento sindical dos servidores públicos. Na sua exposição, Ana Georgina mostrou, com dados do Dieese, que já se passaram 10 anos sem que os servidores públicos estaduais tivessem qualquer ganho real nos salários. Ela não vê explicação plausível. 

"Em termos de Lei da Responsabilidade Fiscal, nem os servidores estaduais nem os municipais atingiram o limite legal de gastos com a remuneração do funcionalismo. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, o percentual das prefeituras que se aproximaram do limite prudencial é ínfimo. Portanto, há margem para negociações de reajustes e outras conquistas".

Apesar disso, o Governo de Minas anunciou recentemente reajuste zero para os servidores da Saúde. 

terça-feira, 1 de outubro de 2013

JUSTIÇA DETERMINA RESSARCIMENTO DE SERVIDORES POR PERDAS NA CONVERSÃO DA URV

Cerca de 100 mil servidores mineiros serão atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata das perdas salariais ocasionadas pela conversão de moeda em 1994, quando a Unidade Real de Valor foi substituída pelo Real.
Felipe Assis - FESEMPRE
30/09/2013 • 15:23


Aldo Liberato, além de presidente da FESEMPRE, é diretor de Comunicação da CSPB e secretário da UGT para o Sudeste do Brasil.

A notícia foi divulgada no último sábado, 28, pelo jornal Estado de Minas. À época da implantação do Real como moeda brasileira, os Estados tiveram autonomia na definição de suas próprias regras de conversão, prejudicando grande parte do funcionalismo com defasagem salarial.

As perdas foram geradas por dois fatores. Primeiro, porque os vencimentos deveriam ser convertidos conforme o valor vigente do URV até a data de efetivo pagamento da remuneração, em vez do computado no fechamento do mês. Ou seja, os vencimentos de abril, por exemplo, tomavam como base a URV do quinto dia útil de maio.

Segundo, porque quando o Real passou a vigorar, em 1º de julho de 1994, os cálculos dos Estados não adotaram o valor da URV de 1º de Março (data de implantação), conforme previa a legislação específica (Lei federal 8.800/94), utilizando, em alguns casos, valores inferiores.

A correção dos valores prevê acréscimo de 11,98%, além de juros e correção monetária, e será aplicada para o período entre 1º de março de 1994 e o início de vigência das leis próprias na reestruturação das carreiras. Mesmo que os nove ministros do Supremo tenham decidido aplicar a chamada repercussão geral - o entendimento deverá ser seguido por todos os juízes e desembargadores ao julgar ações semelhantes - as ações continuarão com a sua tramitação normal.

Aldo Liberato, presidente da FESEMPRE, recorda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia chegado a entendimento análogo, reformando decisões dos juizados especiais que consideraram prescrita a pretensão de servidores às diferenças salariais. "Como isso, o STJ restabeleceu a correta interpretação da legislação aplicável ao caso, já consolidada em súmula do Tribunal", diz.

Ele acrescenta ainda que, conforme jurisprudência do STJ, diferenças salariais ocasionadas pela URV com mais de cinco anos a partir da data do ajuizamento da ação são consideradas prescritas.

"A jurisprudência está consolidada na Súmula 85, que diz que nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, haverá prescrição nas prestações vencidas antes do quinquênio anterior".

Segundo apuração do jornal Estado de Minas, existem atualmente tramitando no estado 14 mil processos em que grupos de servidores pedem o ressarcimento por perdas ocasionadas na conversão da URV para o Real em 1994.

Plano Real

Primeira etapa do Plano Real, idealizado pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso no Governo de Itamar Franco, a URV foi um indexador lançado para conter a inflação que afetava o país. Os valores da URV eram publicados diariamente (entre março e junho de 1994) e serviam para converter, obrigatoriamente, todas as transações realizadas para a moeda da época, o cruzeiro real.

A unidade real de valor (URV), desvinculada da moeda vigente, o Cruzeiro Real, correspondia a US$ 1, sendo em seguida denominada de Real. A nova moeda brasileira conteve o preço dos produtos, controlando a inflação, e aumentou o poder de compra dos brasileiros, fomentando a economia com  a alta no consumo. O Plano Real mostrou-se, em consequência, o plano de estabilização econômica mais eficaz da história.