Objetivo do encontro visa discutir alternativas para a regulamentação da legislação sindical e trabalhista para o setor público. Entre os temas debatidos se destacam: negociação coletiva, liberação de dirigentes sindicais, aplicação do direito de greve e organização sindical no âmbito dos trabalhadores do setor público.
De acordo com o Diretor de Assuntos Legislativos da CSPB e integrante do GT-MTE da câmara bipartite, João Paulo Ribeiro, “desde o surgimento do GT-TEM, todas as 5 centrais legalizadas: CUT, Nova Central, UGT, CTB e Força Sindical em conjunto com as outras centrais que aguardam o tramite de legalização: CSB e CGTB, seguem colaborando ativamente com o projeto do GT-MTE há pelo menos um ano e meio”, afirmou. Segundo João Paulo, as dificuldades iniciais em obter consenso entre as centrais estão cada dia mais amenas.
“As diferenças já começaram a ser diminuídas e a expectativa é apresentarmos, em breve, uma proposta coerente, buscando não entrar em confronto nos temas em que identificamos diferenças históricas, mas, sim, prosseguir os trabalhos no sentido de buscar a unidade da categoria dos servidores públicos que é isso que nós estamos precisando. Estamos avançando para regredir nas ações políticas e, para isso, precisamos construir e consolidar a unidade que nos permitirá um maior poder de barganha através da ampliação do nosso campo de representação”, disse.
O diretor da CSPB alertou que o governo segue inerte às demandas do movimento sindical e que, portanto, a unidade sindical e o fortalecimento da proposta das centrais se torna cada dia mais necessária. “Nós já fechamos um projeto de consenso que trata da organização sindical, liberação sindical e direito de greve e entregamos este projeto ao governo em dezembro de 2011. É incrível que, até hoje, nada foi regulamentado.
Para se ter uma ideia do descaso do poder público, a Constituição de 1988 fala que nós, trabalhadores do setor público, temos direito a greve. Porém, passados 25 anos da promulgação da nova Constituição, só pra citar um pequeno exemplo entre tantos, o direito de greve permanece sem ser regulamentado. Isso demonstra o quanto essa luta ainda permanece distante do fim”, alegou.
Fonte: FESEMPRE
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