Evento foi promovido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), na terça-feira (1/10), na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL). Silvério do Prado, assessor educacional, representou a FESEMPRE.
Felipe Assis - FESEMPRE
03/10/2013 • 11:47
03/10/2013 • 11:47
Ana Georgina. (Foto: CUT-MG).
O evento contou com o apoio das centrais sindicais CUT/MG, CTB, CSP Conlutas, Força Sindical, Nova Central e UGT. O tema ministrado pela supervisora do escritório do Dieese na Bahia, a economista Ana Georgina Dias, foi “Desafios da Negociação Coletiva no Setor Público – Finanças e Transferências Governamentais”.
Indo direto ao âmago da questão, ela disse que o maior desafio dos trabalhadores do setor público e suas representações sindicais é a própria falta de regulamentação do direito à negociação, apesar da ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Além disso, atrapalha muito a dificuldade de ter acesso às contas públicas para se fazer análises e obter argumentos para a pauta de reivindicações. A contabilidade pública é um pouco complicada, apesar de já estar em vigor a Lei de Acesso às Informações e os portais da transparência", estampou.
Outra colocação interessante da economista atesta a necessidade de informação e preparo no meio sindical, o que coloca em evidência a política adotada pela FESEMPRE em termos de qualificação e aperfeiçoamento constante de seus colaboradores e suas bases por meio de cursos. "É preciso investir em formação dos dirigentes sindicais para que eles tenham condições de analisar os números das finanças públicas. O objetivo do Dieese é fazer este debate para que os dirigentes sindicais se informem e tenham familiaridade com as finanças durante as negociações”, frisou Ana Georgina.
Para a palestrante, o governo do Estado persegue quem exerce o direito constitucional de greve, judicializando e criminalizando a luta sindical. Ela endossa as críticas às terceirizações, engrossando o coro contra os abusos dos empregadores públicos na gestão de contratos laborais.
Mais transparência
A palestrante teceu uma analogia entre as contas de empresas privadas e órgãos públicos: "A saúde financeira da empresa é mais fácil de ser analisada e entendida devido aos balanços de publicação obrigatória do que as finanças públicas". Quanto a isso, Silvério comenta: "Ao compararmos a tributação cobrada em alguns países desenvolvidos, como a Suécia, e a que é devida no Brasil, poder-se-ia concluir que a gente não tem o retorno adequado, pois faltam transporte, saúde e educação de qualidade. O problema não é o quanto se paga, mas o quanto se recebe de volta. Deve-se levar em consideração, também, que o imposto cobrado no pão, por exemplo, é o mesmo para o pobre e o rico, enquanto a propriedade é menos tributada que serviços e consumo. Dono de carro paga IPVA, mas dono de jatinho não. Logo, injustiça social", comenta.
Lembrando que quanto menor o município, menor a receita tributária e, consequentemente, maior a dependência do Estado e da União, Silvério dá uma dica inteligente para os gestores públicos. "A desoneração fiscal aumentaria a arrecadação por outra via, pois estimularia as vendas, aquecendo o comércio. Ganhariam no montante total, com maior quantidade de vendas a taxações menores".
Margem para negociação
Alguns números apontados pela supervisora são dignos da atenção do movimento sindical dos servidores públicos. Na sua exposição, Ana Georgina mostrou, com dados do Dieese, que já se passaram 10 anos sem que os servidores públicos estaduais tivessem qualquer ganho real nos salários. Ela não vê explicação plausível.
"Em termos de Lei da Responsabilidade Fiscal, nem os servidores estaduais nem os municipais atingiram o limite legal de gastos com a remuneração do funcionalismo. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, o percentual das prefeituras que se aproximaram do limite prudencial é ínfimo. Portanto, há margem para negociações de reajustes e outras conquistas".
Apesar disso, o Governo de Minas anunciou recentemente reajuste zero para os servidores da Saúde.
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