A SITUAÇÃO ESTÁ DIFÍCIL...

E os funcionários públicos municipais continuam protestando, esperando que a situação fique melhor. Mas por enquanto...

DESRESPEITO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Caxambu contratou a empresa "Perspectiva - Consultoria, segurança Ocupacional”, para emitir Laudos Técnicos sobre a insalubridade dos funcionários que recebem o valor, uma vez que os mesmos estão dentro do setor de risco.

Veja abaixo a COMUNICAÇÃO INTERNA nº 149/2014; note como o funcionário é tratado com a total falta de consideração e respeito, não dando nenhuma explicação dos fatos. Simplesmente retiram o direito e ainda falam que os servidores só mexem com folhas: 

Vejam abaixo as fotos dos servidores recolhendo lixos de diversos locais da cidade:

SINDICALISTAS COBRAM DEFINIÇÕES DO EXECUTIVO

Reunidos em uma coletiva de imprensa, que contou com participação de jornalistas de veículos de comunicação de Caxambu, o Presidente do SINDISCAXA, do SINDUTE e representantes do magistério público municipal cobraram mais uma vez o Executivo para que atenda pelo menos parte da pauta de reivindicações aprovada no ano passado em assembléia geral. O grupo decidiu também dar continuidade a divulgação de todos os atos que englobam as reivindicações como forma transparente de atuar perante a opinião pública.

Professor Cássio do SINDUTE, Júlio Tadeu do SINDISCAXA, jornalista Fernando Levenhagem, professoras Carla e Liana da comissão do Magistério Municipal

Veja abaixo a pauta das reivindicações:

Pauta de reivindicações do funcionalismo público municipal de Caxambu, votada e aprovada pela categoria presente na Assembleia Geral do dia 27 de novembro. Essa pauta foi protocolada na prefeitura no último dia 13 de dezembro pela comissão dos funcionários - também eleita na assembleia -, junto com um requerimento pedindo uma reunião com o chefe do executivo no prazo de dez dias, para iniciar as negociações.

Segue abaixo, a pauta de reivindicações:

Pauta de reivindicações dos funcionários públicos municipais para a Prefeitura Municipal de Caxambu/MG

Aprovada em Assembleia Geral da categoria no dia 27 de novembro

1.    Aumento real de salários para além da reposição salarial (maiores que o índice anual de inflação) e a equiparação da referência um (R1) ao salário Mínimo;

2.  Combate a qualquer tipo de assédio moral por parte do poder público sobre o servidor com a elaboração de lei municipal específica;

3.   Concurso para o cargo de perito médico com a formação de uma junta médica de peritos;

4.    Exame médico demissional;

5.   Designação de substitutos para os afastados e licenciados, a fim de não acumular serviços aos demais servidores;

6.    Isonomia salarial para os servidores públicos que atuam no mesmo cargo;

7.  Melhores condições de trabalho, incluso materiais adequados e equipamentos de proteção individual;

8.   Novos concursos públicos com editais construídos em conjunto com o sindicato da categoria;

9.   O não desconto previdenciário sobre o Adicional de insalubridade; e um terço de férias e o pagamento de insalubridade para os trabalhadores de educação e trabalhadores noturnos;

10.Pagamento de horas extras e adicional noturno em atividades fora do horário de trabalho, como festas, eventos e outros;

11.Pagamento do piso salarial oficial dos diferentes segmentos profissionais (saúde, educação, etc.), equiparação;

12.Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para o funcionalismo público municipal;

13.Política que vise enxugar os Cargos Públicos em comissão;

14.Respeito ao direito de Férias Prêmio, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais (Lei nº 1.301/96, de 1º de julho de 1996);

15. Rever as situações de desvio de função de servidores fora de sua área;

16.Rever os contratos dos funcionários contratados por meio de convênios, a fim de garantir os seus direitos trabalhistas;

17.     Revisão da atual política de liberação de licenças médicas;

18.Transparência do executivo municipal em relação aos gastos públicos, principalmente ao gasto com pessoal em cargos comissionados, contratos e licitações;

19.Vale alimentação e vale transporte de acordo com a lei;

20. Desconto do cartão Sysprocard na folha de pagamento de acordo com o artigo 47, parágrafo único, do Estatuto dos Servidores Públicos de Caxambu;

21.Criação de uma Comissão específica responsável pela construção do Plano de Cargos, Carreira e Salários para cada área e revisão periódica do mesmo com avanços para as categorias;

Educação

22. Criação de um nível (o primeiro, o nível médio) no Plano de Cargos e Salários do Magistério, para englobar os profissionais de educação infantil (creches);

23.Cumprimento integral da Lei Federal do Piso Salarial Nacional do Magistério, Lei nº 11.738/08, principalmente no que se refere ao valor do vencimento básico e adequação de um terço de hora de atividade na jornada de trabalho;

24.Pagamento dos biênios atrasados;

25.Participação cativa do SINDISCAXA e do SIND-UTE/MG no conselho Municipal de Educação, no Conselho Municipal do FUNDEB e no Conselho Municipal de Merenda Escolar;

26. Progressão na carreira para os que adquiriram o direito.

Convite - Coletiva de Imprensa

SINDISCAXA, A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, COMISSÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, SIND-UTE / MG E SINDISCAXA.

Tem a satisfação de convidá-lo para primeira COLETIVA de IMPRENSA da cidade de Caxambu – MG, onde serão divulgados os anseios dos Funcionários Municipais de Caxambu, e a pauta de reivindicação aprovada em Assembléia.

A coletiva será realizada na CAMARA de VEREADORES de Caxambu M-G

Contamos com sua importante presença!

1ª Coletiva Sindicais de Caxambu.

Data: 21 de fevereiro de 2014.

Horário: das 18 às 20hs.

End. Rua Dr. Enout  Nº 15 Centro Caxambu – MG.

Para confirma presença:

Comunicação SINDISCAXA.
(julio.caxambu@bol.com.br)

Tel. (35) 3341 3053.

Atenciosamente

Julio Tadeu de Souza.

Presidente

Protesto dos servidores municipais

Comissão dos Funcionários Públicos Municipais de Caxambu realiza manifestação pública reivindicando valorização e melhores condições de Trabalho

Panfleto distribuído pelos servidores municipais de Caxambu

Clique sobre a imagem para ampliar

MINISTÉRIO DO TRABALHO PUBLICA NOVAS PORTARIAS SINDICAIS

Portarias 186 e 188 tratam, respectivamente, de procedimentos referentes ao código sindical e da transferência de Contribuição Sindical entre entidades sindicais e a Conta Especial Emprego e Salário. Ambas vieram a público nesta quinta-feira, 29. No geral, pouca coisa mudou. Confira.

Felipe Assis - FESEMPRE
31/01/2014 • 14:34

Ministro Manoel Dias (Foto: Aniele Nascimento / Gazeta do Povo / Futura Press)

A primeira das novas normas do MTE aborda o código sindical. A Portaria 186 elucida que à Secretaria de Relações do Trabalho incumbe atuar como administradora dos códigos sindicais, e que cabe à Caixa Econômica Federal, através de seu sistema de cadastramento a concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código.

Vale reforçar que, no caso de novos representantes legais da entidade sindical (quando for eleita diretoria de oposição, por exemplo), a informação deve ser atualizada no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) em até trinta dias após o início do mandato, sob pena de cancelamento do código sindical.

A Portaria 186 (acesse aqui) entra em vigor no dia 10 de março de 2014.

Portaria 188

Quanto às transferências e movimentações da Contribuição Sindical, ficam definidos os percentuais cabíveis aos sindicatos, federações, confederações e à Conta Especial Emprego e Salário. Os critérios se alteram conforme a existência ou não das entidades de primeiro, segundo ou terceiro grau.

A Portaria 188 (acesse aqui) entra em vigor no dia 1º de março de 2014.  

PANFLETAGEM NO CENTRO DA CIDADE