Reunidos em uma coletiva de imprensa, que contou com
participação de jornalistas de veículos de comunicação de Caxambu, o Presidente
do SINDISCAXA, do SINDUTE e representantes do magistério público municipal
cobraram mais uma vez o Executivo para que atenda pelo menos parte da pauta de
reivindicações aprovada no ano passado em assembléia geral. O grupo decidiu também dar continuidade a divulgação de
todos os atos que englobam as reivindicações como forma transparente de atuar
perante a opinião pública.
Professor Cássio do SINDUTE, Júlio Tadeu do SINDISCAXA, jornalista Fernando Levenhagem, professoras Carla e Liana da comissão do Magistério Municipal
Veja abaixo a pauta das reivindicações:
Pauta de reivindicações do
funcionalismo público municipal de Caxambu, votada e aprovada pela categoria
presente na Assembleia Geral do dia 27 de novembro. Essa pauta foi protocolada
na prefeitura no último dia 13 de dezembro pela comissão dos funcionários -
também eleita na assembleia -, junto com um requerimento pedindo uma reunião
com o chefe do executivo no prazo de dez dias, para iniciar as negociações.
Segue abaixo, a pauta de
reivindicações:
Pauta de
reivindicações dos funcionários públicos municipais para a Prefeitura Municipal
de Caxambu/MG
Aprovada em
Assembleia Geral da categoria no dia 27 de novembro
1. Aumento real
de salários para além da reposição salarial (maiores que o índice anual de
inflação) e a equiparação da referência um (R1) ao salário Mínimo;
2. Combate a qualquer tipo
de assédio moral por parte do poder público sobre o servidor com a elaboração
de lei municipal específica;
3. Concurso para o
cargo de perito médico com a formação de uma junta médica de peritos;
4. Exame médico
demissional;
5. Designação de
substitutos para os afastados e licenciados, a fim de não acumular serviços aos
demais servidores;
6. Isonomia
salarial para os servidores públicos que atuam no mesmo cargo;
7. Melhores condições de
trabalho, incluso materiais adequados e equipamentos de proteção individual;
8. Novos concursos
públicos com editais construídos em conjunto com o sindicato da categoria;
9. O não desconto
previdenciário sobre o Adicional de insalubridade; e um terço de férias e o
pagamento de insalubridade para os trabalhadores de educação e trabalhadores
noturnos;
10.Pagamento de horas extras e
adicional noturno em atividades fora do horário de trabalho, como festas,
eventos e outros;
11.Pagamento do piso salarial oficial
dos diferentes segmentos profissionais (saúde, educação, etc.), equiparação;
12.Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS) para o funcionalismo público municipal;
13.Política que vise enxugar os Cargos
Públicos em comissão;
14.Respeito ao direito de Férias
Prêmio, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais (Lei nº 1.301/96, de
1º de julho de 1996);
15. Rever as situações de desvio
de função de servidores fora de sua área;
16.Rever os contratos dos funcionários
contratados por meio de convênios, a fim de garantir os seus direitos
trabalhistas;
17. Revisão da atual
política de liberação de licenças médicas;
18.Transparência do executivo municipal
em relação aos gastos públicos, principalmente ao gasto com pessoal em cargos
comissionados, contratos e licitações;
19.Vale alimentação e vale transporte
de acordo com a lei;
20. Desconto do cartão Sysprocard
na folha de pagamento de acordo com o artigo 47, parágrafo único, do Estatuto
dos Servidores Públicos de Caxambu;
21.Criação de uma Comissão específica
responsável pela construção do Plano de Cargos, Carreira e Salários para cada
área e revisão periódica do mesmo com avanços para as categorias;
Educação
22. Criação de um nível (o
primeiro, o nível médio) no Plano de Cargos e Salários do Magistério, para
englobar os profissionais de educação infantil (creches);
23.Cumprimento integral da Lei Federal
do Piso Salarial Nacional do Magistério, Lei nº 11.738/08, principalmente no
que se refere ao valor do vencimento básico e adequação de um terço de hora de
atividade na jornada de trabalho;
24.Pagamento dos biênios atrasados;
25.Participação cativa do SINDISCAXA e
do SIND-UTE/MG no conselho Municipal de Educação, no Conselho Municipal do
FUNDEB e no Conselho Municipal de Merenda Escolar;
26. Progressão na carreira para os
que adquiriram o direito.
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