As causas de interesse dos servidores públicos
estão em ascensão nos últimos anos e assumiram o primeiro lugar em 2012. A
concentração de processos de direito do consumidor apresentou o maior aumento:
298% entre 2006 e 2012.
Os dados fazem parte do segundo relatório Supremo
em Números, desenvolvido pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação
Getúlio Vargas – FGV DIREITO RIO e divulgado nesta quarta-feira (21), no
STF.
Baseada nos dados colhidos entre 2000 e 2009 e
atualizados entre 2010 e 2012, a pesquisa afirma que o STF não é uma corte
homogênea. “Há enorme variação na quantidade, espécie processual e assunto das
demandas provenientes dos diferentes estados”, avalia o coordenador da pesquisa,
professor e pesquisador Ivar A. Hatmann.
O objetivo desse segundo relatório, segundo o
professor e pesquisador Fernando Leal, coautor do trabalho e coordenador do
Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio, é mostrar como a federação se
expressa no Supremo. “Pretendemos oferecer uma visão mais detalhada do próprio
Tribunal e de como aspectos locais podem ou não influenciar a agenda da corte”,
assinala. Hartmann sugere que as políticas processuais devem refletir essa
pluralidade, dando atenção ao perfil dos processos de cada estado e os assuntos
mais julgados pelo Tribunal.
Entre os dados destacados na cerimônia de
apresentação do estudo, realizada no início da noite, com a presença do
presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, a pesquisa revela que, em 2006,
os maiores litigantes eram a União, o INSS, o Estado de São Paulo e a Caixa
Econômica Federal (CEF). Atualmente, o INSS ocupa o primeiro lugar, seguido da
União, Brasil Telecom e o Estado de SP.
A concentração de processos oriundos de São Paulo
caiu entre 2010 e 2012, mas o estado ainda responde por grande percentual de
processos do STF – a maioria sobre matéria tributária. A maior concentração de
demandas envolvendo estados refere-se a SP (21%); RS (18%); DF (11%); MG (10%);
e RJ (9%).
Ainda de acordo com o levantamento Supremo em
Números, o tema “servidores públicos” é o terceiro maior entre os processos que
chegaram à Corte no período de 2000 a 2009, e o maior no ano passado. Em 2012, a
cada 10 mil trabalhadores com carteira assinada, 3,9 processos chegaram ao
Supremo sobre direito do trabalho e, para cada 10 mil servidores públicos
estatutários, 80,3 processos, proporção 26 vezes maior.
Fonte: FESEMPRE
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