Na última quarta-feira (16), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público aprovou projeto que atualiza o valor anual da contribuição sindical de
trabalhadores e agentes autônomos, empregadores e profissionais liberais.
O PL 2141/11 determina que os valores sejam
corrigidos todos os anos no mês de janeiro tendo como base a variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) divulgado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Valores O relator prevê contribuição máxima de
R$ 190 para profissionais liberais e autônomos.
No caso dos empregadores, há uma tabela
progressiva, calculada por meio de alíquotas variáveis em função do capital
social registrado pela empresa.
Os índices de contribuição para o produtor rural
serão estabelecidos com base na classe de capital. Proprietários classificados
em até R$ 3.255,47, farão uma contribuição mínima de R$ 26,03. Para os demais, o
valor varia de acordo com a tabela a seguir. Os que estiveram classificados no
capital acima de R$ 34.725.102,22, a contribuição terá valor fixo de R$
12.257,96.
Texto original
A revisão das contribuições sindicais apenas para
profissionais liberais e trabalhadores autônomos, consta no texto original da PL
2141/11. De acordo com a proposta, a contribuição máxima será de R$ 150 ao ano,
também corrigidos pelo INPC. Já o PL 1491 estende a medida aos empregadores.
Pelo texto, profissionais liberais e agentes
autônomos contribuem com o valor máximo de R$ 70,76; no caso das empresas, a
cota máxima será de R$ 66.615,34 e a mínima de R$ 141,53. Defasagem O deputado
federal Roberto Santiago avalia que a parte da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT, Decreto Lei 5.452/43) referente ao assunto está defasada.
O deputado afirma que os valores precisam ser
corrigidos, pois estão deixando os sindicatos em dificuldade. Pela última
atualização da legislação em vigor, o valor das contribuições para profissionais
liberais e autônomos está congelado em R$ 5,70. Para os empregadores o valor
máximo é de R$ 5.367,94 e o mínimo R$ 11,40.
Fonte: SECOM/CSPB com informações da
Agência Câmara
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