E um dos trabalhos o qual a atual direção do SINDISCAXA
coloca como prioritário na instituição é a atualização do Estatuto do Servidor
Público Municipal.
O atual Estatuto pode
ser considerado defasado em relação a diversas leis trabalhistas atuais e
contem inclusive alguns artigos já inconstitucionais.
Para tal atualização o
SINDISCAXA está contratando um especialista em estatutos de funcionários
públicos para auxiliar na elaboração de um novo modelo – “O Estatuto é o
patrimônio do servidor, que rege
todos os seus direitos e deveres e auxilia em todos os momentos especialmente
quando temos que fazer valer uma série de situações em favor do servidor” –
lembra Julio Tadeu presidente do SINDISCAXA.
Nesta revisão serão
atualizados prazos, artigos, sistemas entre outras situações que envolvam o
Servidor.
Os funcionários serão ouvidos
em cada uma de suas categorias, assim como o Executivo Municipal também estará
a par da atualização.
- “Visamos ampliar e
melhorar o estatuto, fazendo dele cada vez mais um defensor do servidor público
e que permita que cada um de nós possamos ter esta lei maior do funcionalismo
público municipal, com direitos, deveres, regras e assuntos voltados as carreiras, tempo de serviço, pagamento,
benefícios e outras questões específicas” – completa o Presidente.
Pois é Presidente, isso muito me interressa pois tenho certeza que estou irregular em minha situação no trabalho desde quando fiz o concurso em 1989, espero que possam rever minha situação no cargo em que ocupei por 13 anos, a tempos que venho tentando resolver isso e até agora não consegui. Será que vou me aposentar e não vou resolver isso?
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