quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Pauta de reivindicações do funcionalismo público municipal de Caxambu

Pauta de reivindicações do funcionalismo público municipal de Caxambu, votada e aprovada pela categoria presente na Assembleia Geral do dia 27 de novembro. Essa pauta foi protocolada na prefeitura no último dia 13 de dezembro pela comissão dos funcionários - também eleita na assembleia -, junto com um requerimento pedindo uma reunião com o chefe do executivo no prazo de dez dias, para iniciar as negociações.

Segue abaixo, a pauta de reivindicações:


Pauta de reivindicações dos funcionários públicos municipais para a Prefeitura Municipal de Caxambu/MG
Aprovada em Assembleia Geral da categoria no dia 27 de novembro

1.    Aumento real de salários para além da reposição salarial (maiores que o índice anual de inflação) e a equiparação da referência um (R1) ao salário Mínimo;
2.  Combate a qualquer tipo de assédio moral por parte do poder público sobre o servidor com a elaboração de lei municipal específica;
3.   Concurso para o cargo de perito médico com a formação de uma junta médica de peritos;
4.    Exame médico demissional;
5.   Designação de substitutos para os afastados e licenciados, a fim de não acumular serviços aos demais servidores;
6.    Isonomia salarial para os servidores públicos que atuam no mesmo cargo;
7.  Melhores condições de trabalho, incluso materiais adequados e equipamentos de proteção individual;
8.   Novos concursos públicos com editais construídos em conjunto com o sindicato da categoria;
9.   O não desconto previdenciário sobre o Adicional de insalubridade; e um terço de férias e o pagamento de insalubridade para os trabalhadores de educação e trabalhadores noturnos;
10.Pagamento de horas extras e adicional noturno em atividades fora do horário de trabalho, como festas, eventos e outros;
11.Pagamento do piso salarial oficial dos diferentes segmentos profissionais (saúde, educação, etc.), equiparação;
12.Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para o funcionalismo público municipal;
13.Política que vise enxugar os Cargos Públicos em comissão;
14.Respeito ao direito de Férias Prêmio, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais (Lei nº 1.301/96, de 1º de julho de 1996);
15. Rever as situações de desvio de função de servidores fora de sua área;
16.Rever os contratos dos funcionários contratados por meio de convênios, a fim de garantir os seus direitos trabalhistas;
17.     Revisão da atual política de liberação de licenças médicas;
18.Transparência do executivo municipal em relação aos gastos públicos, principalmente ao gasto com pessoal em cargos comissionados, contratos e licitações;
19.Vale alimentação e vale transporte de acordo com a lei;
20. Desconto do cartão Sysprocard na folha de pagamento de acordo com o artigo 47, parágrafo único, do Estatuto dos Servidores Públicos de Caxambu;
21.Criação de uma Comissão específica responsável pela construção do Plano de Cargos, Carreira e Salários para cada área e revisão periódica do mesmo com avanços para as categorias;
Educação
22. Criação de um nível (o primeiro, o nível médio) no Plano de Cargos e Salários do Magistério, para englobar os profissionais de educação infantil (creches);
23.Cumprimento integral da Lei Federal do Piso Salarial Nacional do Magistério, Lei nº 11.738/08, principalmente no que se refere ao valor do vencimento básico e adequação de um terço de hora de atividade na jornada de trabalho;
24.Pagamento dos biênios atrasados;
25.Participação cativa do SINDISCAXA e do SIND-UTE/MG no conselho Municipal de Educação, no Conselho Municipal do FUNDEB e no Conselho Municipal de Merenda Escolar;
26. Progressão na carreira para os que adquiriram o direito.

Caxambu, 13 de dezembro de 2013


Com informações do SindUTE

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

FELIZ NATAL



Que neste Natal,
eu possa lembrar dos que vivem em guerra,
e fazer por eles uma prece de paz.

Que eu possa lembrar dos que odeiam,
e fazer por eles uma prece de amor.

Que eu possa perdoar a todos que me magoaram,
e fazer por eles uma prece de perdão.

Que eu lembre dos desesperados,
e faça por eles uma prece de esperança.

Que eu esqueça as tristezas do ano que termina,
e faça uma prece de alegria.

Que eu possa acreditar que o mundo ainda pode ser melhor,
e faça por ele uma prece de fé.

Obrigada Senhor
Por ter alimento,
quando tantos passam o ano com fome.

Por ter saúde,
quando tantos sofrem neste momento.

Por ter um lar,
quando tantos dormem nas ruas.

Por ser feliz,
quando tantos choram na solidão.

Por ter amor,
quantos tantos vivem no ódio.

Pela minha paz,
quando tantos vivem o horror da guerra.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Reunião da comissão do funcionalismo público municipal de Caxambu




Nesta quarta-feira ocorreu a primeira reunião da comissão do funcionalismo público municipal de Caxambu, que foi eleita em assembleia geral da categoria no último dia 27 de novembro. A comissão conta com a participação direta dos trabalhadores de diversos setores, além de representantes das três entidades sindicais (SINDISCAXA, Sind-UTE/MG subsede Caxambu e comissão de professores municipais). 

A reunião teve como objetivo organizar os primeiros passos da campanha salarial do funcionalismo da cidade. E depois de análises e balanços, deliberou-se para esta sexta-feira (13/12), às 14 horas, a entrega oficial da pauta de reivindicações e o requerimento de reunião com o chefe do executivo municipal, na prefeitura.

Para esse dia, a comissão elaborou um comunicado ao funcionalismo municipal e à população da cidade:

"A Comissão de Negociação dos Funcionários Públicos Municipais de Caxambu, eleita na Assembleia do dia 27 de novembro de 2013, comunica que no dia 13 de dezembro, sexta-feira, às 14 horas, protocolará na Prefeitura a pauta de reivindicações aprovada pela Assembleia e convida a todos os funcionários para participar desse momento histórico da construção da democracia."

Esperamos que o executivo municipal nos retorne o mais rápido possível. A partir da resposta encaminhada - ou de sua ausência - a comissão se reunirá novamente para avaliar e organizar as futuras ações da campanha, em consonância com que foi deliberado na última assembleia.


terça-feira, 10 de dezembro de 2013

AGRADECIMENTO

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Caxambu e Diretoria vem muito respeitosamente agradecer vivamente sua participação na Assembléia Deliberativa no dia 27/11/2013, sem a qual nosso trabalho não teria se realizado com tanto êxito.      

Sua presença foi fundamental no sentido de fortalecer os vínculos estabelecidos entre funcionários e SINDISCAXA. Agradecemos também o apoio de outras entidades tais como CUT, Centrais Única dos Trabalhadores, SIND-UTE/MG e FESEMPRE; Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais.
Isto nos mostra que estamos nos fortalecendo sempre e juntos!

Fica aqui o nosso muito obrigado, e os meus mais calorosos dos abraços, a todos os que participaram.


29 de novembro de 2013.


A Diretoria- SINDISCAXA.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caxambu

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caxambu/MG é uma entidade Autônoma sem fins lucrativos. 

O sindicato tem objetivos de estatuto a proteção, coordenação e representação legal da categoria profissional dos Servidores Públicos Municipais dos Poderes Executivos e Legislativos, da Administração Direta, das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, em todas as suas divisões e subdivisão administrativa, independente de suas convicções políticas, partidárias e religiosas. 

A Coordenação, orientação, defesa, e legal representação são Delegadas ao Sindicato pelas legislações vigentes junto às autoridades legislativas, executivas, administrativas, judiciárias e entidades privadas, tendo como principio básico a liberdade e autonomia, preservando a unicidade sindical e a solidariedade profissional, agindo como órgão de colaboração com os poderes públicos e demais associações no sentido da solidariedade social e da subordinação dos interesses econômicos ou profissionais ao interesse nacional, sem finalidades lucrativas, regido pelo seu estatuto. 

Valorização do funcionário público Municipal!