segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Governo revê estimativa de crescimento do PIB para 2,5%

Relatório de Receitas e Despesas do quarto bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas de um país). O documento do terceiro bimestre previa crescimento de 3% para o PIB deste ano.
O relatório bimestral continua trabalhando com inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a 5,7% e taxa de câmbio média a R$ 2,09.
O relatório registra ainda aumento de R$ 4,7 bilhões nas receitas líquidas primárias com relação ao terceiro bimestre, em função da previsão de alta da arrecadação previdenciária, de receitas de concessões, do complemento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros.
Do lado das despesas, o documento registra acréscimo igual de R$ 4,7 bilhões. O volume é direcionado à Conta de Desenvolvimento Energético (R$ 1,9 bilhão), abono e seguro-desemprego (R$ 1,5 bilhão), créditos extraordinários (R$ 1,3 bilhão), subsídios (R$ 1 bilhão) e sentenças judiciais relativas a benefícios previdenciários (R$ 612 milhões). Há também cortes no valor de R$ 1,6 bilhão, incluindo redução de R$ 568,2 milhões na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e corte de R$ 543,9 milhões nos gastos com pessoal, sentenças judiciais e anistiados.
O relatório de receitas e despesas é enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses. O documento traz uma revisão das receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária do exercício, prevendo novos cortes ou autorizando novas liberações nas despesas discricionárias.
Agência Brasil

domingo, 22 de setembro de 2013

Comissão recebe minuta de projeto que regulamenta direito de greve no serviço público

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou minuta do projeto que regulamenta o direito de greve no serviço público. O texto foi apresentado na comissão mista temporária criada para regulamentar dispositivos constitucionais.
A proposta prevê, entre outras coisas, que a paralisação coletiva no serviço público deverá ser sempre parcial. Além disso, os sindicatos deverão comunicar com pelo menos 30 dias de antecedência a paralisação.
O projeto foi distribuído aos deputados e senadores que compõem a comissão e ainda receberá sugestões deles. O projeto final será apresentado no dia 3 de outubro, quando está marcada nova reunião do colegiado.
Agência Brasil

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Caxambu 112 anos!

Parabéns a nossa cidade querida. Temos muito pelo que ainda lutar e muito a conquistar mas vivemos na melhor cidade do mundo: a nossa!  Parabéns Caxambu! 


domingo, 8 de setembro de 2013

Terceirização termina sem acordo e projeto segue para votação

O Projeto de Lei 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), permite ampliar a terceirização em todos os setores da empresa, incluindo a atividade principal, conhecida como atividade –fim.  Para sindicalistas e trabalhadores, o PL, com o texto atual, beneficia apenas o empresariado e precariza o trabalho à medida que o objetivo da prática, é apenas reduzir custos e aumentar o lucro do patronato.

As centrais sindicais desejam garantir a organização sindical dos terceirizados, colocar um limite para a contratação de empresas terceirizadas e alterar o texto do PL incluído a adoção da responsabilidade solidária a fim de a empresa contratante seja responsável pelas pendências deixadas pela terceira.

Segundo um estudo divulgado pelo Dieese no ano de 2011, os trabalhadores terceirizados têm uma jornada de três horas semanais a mais, ganham 27% menos que os trabalhadores não terceirizados e ficam 2,6 anos a menos no emprego. Além disso, esses trabalhadores estão mais vulneráveis a acidentes de trabalho. De acordo o mesmo estudo, a cada 10 acidentes, oito ocorrem entre os terceirizados.

Outro estudo divulgado na última quarta-feira (28) no portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelou que das empresas com processos julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros, das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.  

Para o Diretor de Adjunto de Assuntos da Área Federal da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Hélio de Mello, “a terceirização interessa mais aos empregadores que aos empregados. O terceirizado é um trabalhador que não está num emprego fixo e, portanto, está numa relação mais vulnerável. Essas pessoas que exploram o terceirizado são, na verdade, os maiores responsáveis por essa precariedade no setor. Estes costumam especular financeiramente o trabalho do terceirizado, sem aplicar capital de investimento. Além disso, muitas dessas contratações podem colocar em risco a qualidade das atividades exercidas, tendo em vista que essas contratações, em muitos casos, ocorrem sem critérios técnicos. Como meio de mitigar os efeitos nocivos da terceirização no mercado de trabalho, o movimento sindical está propondo a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salários. Essa alternativa, no meu entender, vai possibilitar uma maior oferta de empregos fixos, garantido, com isso, melhores condições de trabalho e de salário”,  informou.

A última reunião de negociação da mesa quadripartite contou com a presença do relator da PL, deputado Arthur Maia; do assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência, José Lopez Feijóo;  do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias; de representantes da Confederação Nacional da Indústrias (CNI) e das centrai sindicais Nova Central Sindical de Trabalhadores, UGT, CTB, CUT e Força Sindical.

Fonte: SECOM/CSPB com informações da Rede Brasil Atual