sábado, 22 de junho de 2013

SERVIDOR PÚBLICO PODE ESCOLHER ONDE RECEBER SEU SALÁRIO

TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS, PODEM ESCOLHER O BANCO E OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ONDE DESEJAM RECEBER SEUS SALÁRIOS. ESTAMOS  FALANDO DA FAMOSA CONTA-SALÁRIO, FORMA QUASE QUE TOTAL QUE ESTES TÊM, PARA RECEBER SEUS VENCIMENTOS.


As regras foram estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, e terão que ser cumpridas por toda a rede bancária nacional. Desde o dia 02 de janeiro de 2012, todos os funcionários públicos do país, caso desejem, podem livremente, escolher o banco onde queiram que o seu salário seja depositado.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador (Prefeitura), é preciso comunicar,  por escrito à instituição financeira  que recebe atualmente o salário, onde VOCÊ quer que passe a receber.  O banco é obrigado num prazo de até cinco dias úteis aceitar a ordem de mudança e os recursos oriundos do salário devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado/servidor  no mesmo dia do crédito do salário, até as 12:00 horas
Vale ressaltar que, por opção,  se estiver satisfeito, o funcionário pode continuar com o seu banco de origem. Todavia, tem agora reconhecido um direito que há muito, era reivindicado.

Palavra do Presidente! 

quinta-feira, 13 de junho de 2013

NOVA CENTRAL, CSPB E ENTIDADES FILIADAS PARTICIPAM DA 102º CONFERÊNCIA DA OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) realiza sua 102ª Conferência Internacional do Trabalho de 5 a 20 de junho de 2013, em Genebra, na Suíça.



Cerca de 5.000 delegados representando governos, empregadores e trabalhadores dos 185 Países Membros da OIT irão debater, entre outros, temas relacionados com a proteção social, o desenvolvimento sustentável, o diálogo social e o serviço público.

O Brasil está presente com significativa delegação representando todas as suas centrais sindicais. Participam da conferência os principais líderes dos servidores públicos das mais diversificadas tendências políticas, mas que convergem quanto à urgência da regulamentação da Convenção 151 da OIT.

O Brasil se encontra inadimplente perante a OIT após ter depositado, no ano de 2010, o decreto legislativo que adotou a Convenção 151 da OIT e tinha até o mês de junho de 2012 para regulamenta-la. Neste contexto, a CSPB e as demais centrais sindicais que participam da conferência, pretendem agir no sentido de que a OIT tome as providências necessárias para que imediatamente o Governo Brasileiro envie ao Congresso Nacional a regulamentação da referida Convenção.

Também serão discutidos na conferência temas de extremo interesse da Classe Trabalhadora como: Emprego e proteção social no novo contexto demográfico, desenvolvimento sustentável, o trabalho decente e os empregos verdes.

Além do tema Diálogo Social, onde serão debatidas as tendências, os desafios e as oportunidades relacionadas com os atores e as instituições de diálogo social através de uma avaliação das diversas realidades e necessidades que existem no contexto da globalização, será analisada, também, a situação dos trabalhadores nos territórios árabes ocupados.

O presidente da Fessergs e diretor de Assuntos Internacionais da CSPB, Sérgio Arnoud, integra a delegação brasileira, e é Delegado Adjunto dos Trabalhadores junto à Conferência Tripartite que reúne também representação de empregadores e Governos.

Segundo Arnoud, que integra a Comissão sobre o Desenvolvimento sustentável, há uma intensa mobilização das delegações internacionais de trabalhadores no sentido de questionar a aplicação da Convenção 151 da OIT que dispõe sobre liberdade de organização sindical, direito a negociação coletiva e direito de greve para os servidores públicos.

Na quarta-feira (05) a ISP - Internacional dos Serviços Públicos reuniu todos os delegados servidores públicos inscritos na Conferência, para discutir os pontos que devem ser enfatizados ao longo dos trabalhos.

A NCST - Nova Central Sindical dos Trabalhadores participa da conferência com numerosa delegação que está integrando as diversas comissões. A CSPB irá intensificar sua participação à partir da próxima sexta-feira (14), quando está prevista a chegada de grande delegação formada por diretores e representantes da entidade.

SECOM/CSPB - Com informações da Sindserf/RJ e da Fessergs

terça-feira, 11 de junho de 2013

Tríduo em ação de graças pela Beatificação de Nhá Chica



Celebrações no Santuário da Imaculada Conceição

Dia 11 de junho – terça-feira
Nhá Chica, iluminada pela Palavra, ilumina a todos

15:00 h. – Terço
19:00 h. – Celebração Eucarística
Neste dia , para o ofertório trazer arroz

Dia 12 de junho – quarta-feira
Nhá Chica, experiente na fé, é referência para os cristãos

15:00 h. – Terço
19:00 h. – Celebração Eucarística
Neste dia , para o ofertório trazer feijão

Dia 13 de junho – quinta-feira
Nhá Chica intercessora dos pobres junto ao Pai

15:00 h. – Terço
19:00 h. – Celebração Eucarística
Neste dia , para o ofertório trazer macarrão
- O Santíssimo Sacramento estará exposto para adoração durante todo o dia

Dia 14 de junho – sexta-feira
Dia da Páscoa da Bem-Aventurada Nhá Chica

09:00 h. – Celebração Eucarística
11:00 h. – Celebração Eucarística
15:00 h. – Terço, Ladainha (ao som do Órgão de Nhá Chica) e Consagração a Nossa Senhora
18:00 h. – Procissão (da Matriz ao Santuário)
19:00 h. – Celebração Eucarística – campal
Neste dia , para o ofertório trazer óleo ou sal
20:00 h. – Show Religioso com Irmã Kelly Patrícia (Irmãs Carmelitas do Instituto Hesed). Local: Associação Beneficente Nhá Chica

Dia 15 de junho – sábado
10:00 h. – Celebração Eucarística
15:00 h. – Terço
19:00 h. – Celebração Eucarística
Neste dia , para o ofertório trazer açúcar ou café

Dia 16 de junho – domingo
09:00 h. – Celebração Eucarística
11:00 h. – Celebração Eucarística
15:00 h. – Terço Cantado
19:00 h. – Celebração Eucarística
Neste dia , para o ofertório trazer materiais higiênicos ou de limpeza


Todos os dias na celebração Eucarística das 19 horas:
ofertas de flores à Nhá Chica. Traga flores à Bem-Aventurada!

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Ouça as celebrações através da Rádio Nhá Chica

sexta-feira, 7 de junho de 2013

LUTA SINDICAL AMPLIA PRAZO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2013


Após reunião entre Ministério do Trabalho e Emprego e as bancadas sindical e do Governo na Câmara Bipartite do Setor Público, é estendida por 180 a validade da IN que torna sem efeito a instrução anterior (IN 01/2013), que invalidava o recolhimento compulsório da Contribuição Sindical no Serviço Público.



A IN 02/2013 foi uma medida paliativa que a princípio tornou sem efeito, por 90 dias, a IN 01/2013, que suspendia a IN 01/2008, que, por sua vez, explicitou o reconheceu do direito das entidades sindicais do setor público procederem ao desconto da contribuição compulsória.

A regulamentação gerou controvérsia, tanto que tramita hoje no Congresso um decreto legislativo para sustar a IN 01/2008, com o argumento de que teria havido excesso de poder, pois seria de competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a eventual edição de ato que vise regulamentar a cobrança de contribuição sindical dos servidores públicos.

À época, dirigentes das centrais foram unânimes em criticar a edição unilateral e intempestiva da Instrução 01/2013 por parte do então ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto. “A Instrução Normativa 01/2013 tem como efeito prático a desorientação dos administradores públicos, induzindo-os a não efetuar o repasse da contribuição sindical. Ela também promove a evasão de recursos do FAT e das centrais sindicais, causa insegurança jurídica e fragiliza as entidades sindicais, sobretudo as das esferas estaduais e municipais, dentre outras mazelas", explica Aldo Liberato, presidente da FESEMPRE e diretor da CSPB e da UGT.

Fim do prazo

Como o prazo da IN 02 expirou no dia 29 de maio, os representantes da Câmara Bipartite se reuniram com o Ministro nos sentido de prorrogar o prazo com proposta de encaminhamentos.

Em quase uma hora de negociações os dirigentes saíram satisfeitos com a decisão e com o comprometimento do ministro. “O ministro Manoel Dias foi muito receptivo e demonstrou compromisso em busca de uma solução clara e objetiva. Prorrogamos por mais 180 dias o prazo para apresentarmos a nossa proposta pertinente ao custeio da contribuição sindical”, disse o presidente Mauro Zica.

Lineu Mazano, secretário-Geral da CSPB, diretor da UGT e coordenador da Câmara Bipartite, achou coerente a decisão. “O ministro Dias demonstra vontade para resolver a questão. A decisão em prorrogar por mais 180 dias, novamente prorrogável se for necessário, nos dá um importante mecanismo para ampliarmos o debate em torno de um documento único e que atenda de forma coesa as necessidades sindicais”, destaca.

Fonte: FESEMPRE